Questões de Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Regime jurídico administrativo | Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Estabilidade e vitaliciedade


Prefeitura de Palma Sola - Médico - AMEOSC (2025)

Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das condições para que o servidor público estável só perderá o cargo. Qual é esta alternativa?

  • A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • B Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • C Em virtude de necessidade do órgão público.
  • D Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica


Prefeitura de Palma Sola - Enfermeiro - AMEOSC (2025)

Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das condições para que o servidor público estável só perderá o cargo. Qual é esta alternativa?

  • A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • B Em virtude de necessidade do órgão público.
  • C Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • D Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Regime jurídico administrativo | Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Estabilidade e vitaliciedade


Prefeitura de Palma Sola - Fisioterapeuta - AMEOSC (2025)

Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das condições para que o servidor público estável só perderá o cargo. Qual é esta alternativa?

  • A Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • B Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • C Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • D Em virtude de necessidade do órgão público.

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo | Demais aspectos da lei 9.784/99 | Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato - Instituto Consulplan (2025)

O processo administrativo pode ser compreendido como um conjunto concatenado de atos administrativos que visam ao alcance do interesse público, bem como à defesa dos administrados. Sobre a temática, a respeito do processo administrativo, assinale a afirmativa correta.

  • A Por impossibilitar o contraditório, é vedada a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
  • B Em atenção à separação dos Poderes, a Lei do Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/1999 é voltada somente para o Poder Executivo, devendo os Poderes Legislativo e Judiciário editarem suas próprias leis.
  • C Um dos princípios que regem os processos administrativos é o do informalismo procedimental, compreendido como a possibilidade de a Administração produzir provas de ofício de modo a buscar a verdade dos fatos.
  • D Não é mais compatível com a Constituição Federal de 1988 o instituto da “verdade sabida” na Administração, por meio da qual a autoridade hierárquica imediatamente aplica a sanção disciplinar quando surpreende o subordinado praticando uma infração.

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo | Contratos Administrativos | Demais aspectos da lei 9.784/99 | Princípios da Administração Pública | Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade | Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato - Instituto Consulplan (2025)

Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual procedimento ele deverá seguir?

  • A Encaminhar as irregularidades apenas para o setor jurídico, sem tomar outras providências.
  • B Ignorar as irregularidades, pois a empresa contratada é de boa reputação e a fiscalização pode prejudicar a relação.
  • C Aplicar sanções administrativas imediatamente, sem a necessidade de notificação, uma vez que as irregularidades são evidentes.
  • D Elaborar um relatório detalhado das irregularidades e notificar o contratado, concedendo prazo para a regularização antes de aplicar sanções.