Questões de Atos administrativos em espécie (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos | Atos administrativos em espécie

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Assistente Administrativo - IVIN (2025)

Considere a seguinte situação hipotética: Luigi foi a um determinado órgão público de sua cidade requerer uma certidão que confirmasse uma informação nos registros originais, mas que resumisse os dados básicos e obrigatórios do registro encontrado. Pode-se dizer que Luigi requereu uma certidão:

A De inteiro teor.
B Parcial.
C Negativa
D Em breve relato.
E De scriptum in albis.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie

Prefeitura de Caconde - Supervisor de Administração - Avança SP (2025)

Assinale a alternativa que não condiz com um atributo do ato administrativo.

A Presunção de legitimidade e veracidade.
B Publicidade.
C Imperatividade.
D Autoexecutoriedade.
E Tipicidade.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie

Prefeitura de Caconde - Agente Municipal - Avança SP (2025)

No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).

A Advertência.
B Demissão.
C Interdição.
D Cassação.
E Atestado.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:

A Registrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.
B Certificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.
C Garantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.
D Autorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.
E Exclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atos administrativos em espécie

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que:

A O alvará de funcionamento é um documento que atesta a legalização da empresa, mas não exige nenhuma vistoria ou fiscalização para sua emissão.
B O alvará é necessário apenas para empresas de grande porte, sendo desnecessário para pequenos comércios ou prestadores de serviços.
C A vistoria realizada pelos órgãos reguladores, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visa garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente.
D O alvará de funcionamento é dispensado se a empresa operar apenas com serviços presenciais.
E A fiscalização para a obtenção do alvará de funcionamento visa exclusivamente garantir o cumprimento de questões fiscais, não sendo relevante para a segurança do local.