Questões de Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades (Direito Administrativo)

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Sobre o projeto básico e o projeto executivo nas licitações públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. O projeto executivo constitui o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. II. No projeto básico deve constar o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. III. É vedado disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em I e II.
  • C apenas em II e III.
  • D em I, II e III.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que toda transferência de domínio de bens a terceiros considera-se

  • A execução indireta.
  • B alienação.
  • C compra.
  • D tarefa.

Para os fins da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que não representa serviços técnicos profissionais especializados.

  • A estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
  • B pareceres, perícias e avaliações em geral
  • C serviços de publicidade e divulgação de anúncios em geral
  • D fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:

I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

  • A Alienação, Compra, Obra, Serviço.
  • B Serviço, Compra, Alienação, Obra.
  • C Alienação, Obra, Serviço, Compra.
  • D Compra, Serviço, Obra, Alienação.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global

  • A quando se contrata a execução da obra por preço certo de unidades determinadas.
  • B quando se contrata mão-de-obra para trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  • C quando se contrata a execução do serviço por preço variável e global de unidades determinadas.
  • D quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.