Questões de Fundações Públicas (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas

Prefeitura de João Alfredo - Procurador Jurídico - ADM&TEC (2025)

As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com precisão essa figura:

A Pessoa jurídica dotada de patrimônio público destinado a finalidades sociais ou científicas, submetida à supervisão estatal e podendo ser regida por direito público ou privado.
B Órgão desconcentrado, isento de qualquer fiscalização, sem personalidade própria.
C Associação de pessoas naturais que atua livremente, sem controle estatal ou lei de criação.
D Meramente um consórcio informal entre entidades privadas para receber repasses do poder público.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias

Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Auxiliar Administrativo - Prova Ibest (2025)

Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.

A As empresas públicas têm seu capital integralmente público e seguem obrigatoriamente o regime jurídico de direito público.
B As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e seguem as normas do direito privado na totalidade de seus atos.
C As sociedades de economia mista são empresas privadas que atuam sob controle estatal apenas na esfera financeira.
D As fundações públicas podem ser criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, mediante autorização legislativa.
E As empresas públicas e as sociedades de economia mista não precisam seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Fiscal - Prova Ibest (2025)

Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as

A autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
B empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta.
C fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica.
D autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas | Administração Direta | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Assistente Administrativo - Prova Ibest (2025)

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

A composta por órgãos internos do Estado e vinculada à Administração Indireta.
B formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C responsável pela gestão de serviços públicos privatizados, sem relação com os entes federativos.
D integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas da federação, exercendo atividades administrativas de forma centralizada.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Fundações Públicas | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias

Câmara de Patrocínio do Muriaé-2 - Contador - Instituto Consulplan (2025)

Luiza, recentemente aprovada em concurso público, considerando sua experiência pregressa de relevância na área de gestão pública, foi designada por seu superior imediato a ministrar palestra aos servidores da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, cujo tema seria a Administração Pública, com foco na organização e estrutura administrativa estabelecida pela Lei Orgânica Municipal. Em conversa com uma colega de departamento sobre o assunto, Luiza recebeu as seguintes informações, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.

A A Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com o patrimônio e o capital do município.
B A Autarquia integra a Administração Direta, sob chefia do prefeito municipal, e é criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
C A Sociedade de Economia Mista, entre outros aspectos, é criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou a entidade da Administração Indireta.
D A Fundação Pública é criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do município e de outras fontes.