Questões de Fundações Públicas (Direito Administrativo)

Limpar Busca

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas


Prefeitura de João Alfredo - Procurador Jurídico - ADM&TEC (2025)

As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com precisão essa figura:

  • A Pessoa jurídica dotada de patrimônio público destinado a finalidades sociais ou científicas, submetida à supervisão estatal e podendo ser regida por direito público ou privado.
  • B Órgão desconcentrado, isento de qualquer fiscalização, sem personalidade própria.
  • C Associação de pessoas naturais que atua livremente, sem controle estatal ou lei de criação.
  • D Meramente um consórcio informal entre entidades privadas para receber repasses do poder público.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias


Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Auxiliar Administrativo - Prova Ibest (2025)

Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.

  • A As empresas públicas têm seu capital integralmente público e seguem obrigatoriamente o regime jurídico de direito público.
  • B As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e seguem as normas do direito privado na totalidade de seus atos.
  • C As sociedades de economia mista são empresas privadas que atuam sob controle estatal apenas na esfera financeira.
  • D As fundações públicas podem ser criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, mediante autorização legislativa.
  • E As empresas públicas e as sociedades de economia mista não precisam seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias


Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Fiscal - Prova Ibest (2025)

Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as

  • A autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
  • B empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta.
  • C fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica.
  • D autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas | Administração Direta | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias


Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Assistente Administrativo - Prova Ibest (2025)

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

  • A composta por órgãos internos do Estado e vinculada à Administração Indireta.
  • B formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • C responsável pela gestão de serviços públicos privatizados, sem relação com os entes federativos.
  • D integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas da federação, exercendo atividades administrativas de forma centralizada.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Fundações Públicas | Autarquias


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais - Instituto Consulplan (2025)

Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”
II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”
III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

  • A I. Poder Legislativo II. lei complementar III. estatuto
  • B I. Ministério supervisor II. decreto III. contrato de gestão
  • C I. empresa solicitante II. lei ordinária III. termo de parceria
  • D I. agência reguladora II. lei delegada III. termo de compromisso