Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os princípios que garantem acesso às informações públicas são:
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco legal para as contratações públicas, estabelecendo diretrizes e regras para garantir maior eficiência, transparência e controle nos processos licitatórios.
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.
De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?
Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para a construção de um hospital municipal. Animada com o desafio, ela decidiu revisar a Lei nº 14.133/2021 para garantir que o processo seguisse todos os princípios exigidos.
No entanto, ao compartilhar seu esboço com os colegas, um deles notou um erro: Carolina incluiu princípios que não constam na legislação.
Com base no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas princípios corretos que devem ser observados na aplicação da lei?
Assinale a alternativa que apresenta um princípio comum à Administração Pública — constitucional — e à legislação sobre licitações e contratos — legislação complementar.