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Assuntos relacionados a Direito Tributário
Foram encontradas 9048 de questões de Direito Tributário
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A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
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A imunidade tributária Cultural
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A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
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A Imunidade Tributária dos partidos políticos
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A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
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Ação Anulatória
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Ação de Consignação de Pagamento
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Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
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Ação de Embargos à Execução
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Ação de Repetição de Indébito
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Ação Declaratória
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Administração Tributária
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Anistia
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Atividade Financeira do Estado
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Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
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C
CADIN
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Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
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Certidões Negativas
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CIDE
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Classicação Tripartida X Pentapartida
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Compensação
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Competência Tributária
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Conceito de Legislação Tributária
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Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
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Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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Conceito legal de tributo
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Contribuição de Melhoria
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Contribuições Especiais
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Contribuições para a Seguridade Social
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Contribuições Profissionais
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Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
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COSIP
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D
Dação em pagamento de bens imóveis
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Decadência
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Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
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Denúncia Espontânea
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Depósito do montante integral
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Direito Penal Tributário
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Direito Tributário Penal
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Disposição gerais sobre a dívida ativa
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Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
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Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
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Dívida Ativa e Certidões Negativas
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E
Empréstimo Compulsório
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Exceção de Pré-Executividade
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Exclusão do Crédito Tributário
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Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
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Execução Fiscal e Processo Tributário
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Extinção do Crédito Tributário
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F
Falência
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Falência no Direito Tributário
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Fase oficiosa
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Fato Gerador
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Fiscalização
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Fiscalização na Administração Tributária
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Fraude à Execução
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Função da Lei Complementar em Direito Tributário
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Função da Lei Ordinária
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G
Garantias
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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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I
ICMS
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IE
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II
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Imposto
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Impostos Estaduais
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Impugnação
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Imunidade dos Templos de qualquer culto
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Imunidade Recíproca
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Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
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Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
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Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
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Infrações em Direito Tributário
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Integração e interpretação da Lei Tributária
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IOF
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IPI
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IPTU
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IPVA
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IRPF e IRPJ
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Isenção
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ISSQN
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ITBI
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ITCMD
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ITR
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L
Lançamento Tributário
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Legislação do Direito Tributário
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Legislação Tributária
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
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M
Mandado de Segurança
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Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
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Medida Cautelar Fiscal
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Modalidades de Lançamento
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Moratória
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Mutabilidade do Lançamento
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N
Normas Complementares
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O
Obrigação Principal e Acessória
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Obrigação Tributária
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Outras Imunidades Tributárias
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Outros princípios tributários
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P
Pagamento
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Pagamento antecipado e homologação
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Parcelamento
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Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
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Preferências
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Prescrição
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Princípio da Anterioridade
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Princípio da Capacidade Contributiva
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Princípio da Irretroatividade
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Princípio da Isonomia
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Princípio da Legalidade
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Princípio da Liberdade de Locomoção
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Princípio da Não-Cumulatividade
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Princípio da Progressividade
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Princípio da Seletividade
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Princípio da Vedação à isenções heterônomas
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Príncipio do Não-Confisco
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Princípios e Regras Jurídicas
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Processo Administrativo
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Q
Questões Propedêuticas
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R
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
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Remissão
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Repartição das Receitas Tributárias
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Retroatividade da Lei Tributária
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S
Simples Nacional
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Solidariedade e Responsabilidade Tributária
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Substituição Tributária
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Suspensão do Crédito Tributário
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Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
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T
Taxa e Tarifas
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Teoria geral e Tipos de obrigação
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Transação
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Tratados em Direito Tributário
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Tributos Federais
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Tributos Municipais
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V
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
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Visão Geral das Ações Fiscais
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