A suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:
- A desistência da administração
- B decisão administrativa interna
- C depósito de montante parcial da dívida
- D concessão de medida liminar em mandado de segurança
Questões de Conceito de Liminar e Tutela Antecipada (Direito Tributário)
Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.
Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.
Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
- A 1 − 2 − 3 − 4.
- B 2 − 3 − 1 − 4.
- C 3 − 1 − 4 − 2.
- D 1 − 3 − 4 − 2.
A respeito do direito tributário, julgue o item.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
- Certo
- Errado
Marque a resposta certa.
- A O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e sobre produtos industrializados são exemplos de tributos em face dos quais não se aplica o princípio da anterioridade, de modo que podem os mesmos ser majorados e cobrados (com o novo valor) no mesmo exercício anual, ainda que antes de decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei.
- B Enquanto não definitivamente julgado e desde que não tenha sido fraudulento, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, ainda que tenha implicado em falta de pagamento de tributo.
- C Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem que segue, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.
- D Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário, outorga de isenção, e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Assinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:
- A Pagamento.
- B Decadência do direito de constituir o crédito tributário.
- C Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- D Dação em pagamento de bens imóveis.