Questões de Tributos Federais (Direito Tributário)

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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,

  • A a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.
  • B a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.
  • C a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.
  • D a saída dos produtos nacionais do território nacional.
  • E o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:

  • A se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • B se apenas a afirmativa I estiver correta.
  • C se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • D se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:

  • A Contribuição sobre a Importação de Domínios Econômicos.
  • B Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • C Cadastro Internacional de Devedores Estrangeiros.
  • D Cadastro Informativo sobre Declarações Estrangeiras.

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálculo sem necessidade de ato declaratório ambiental do IBAMA.

  • Certo
  • Errado

O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:

  • A Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
  • B Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
  • C Imposto sobre Importação.
  • D Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • E Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.