Questões de Imposto (Direito Tributário)

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Imposto

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

Em uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principal característica que diferencia os impostos de outros tributos, como taxas e contribuições de melhoria. Para responder corretamente, um dos alunos consultou o Código Tributário Nacional.

Qual das alternativas apresenta corretamente a definição de imposto segundo o Código Tributário Nacional?

A Imposto é o tributo cuja obrigação só pode surgir quando há uma atividade estatal específica em benefício do contribuinte.
B Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C Imposto é uma forma de arrecadação voluntária destinada ao financiamento de serviços públicos essenciais.
D Imposto é um tributo que só pode ser cobrado pelos Estados e Municípios para custear despesas locais.
E Imposto é um tributo que depende da aceitação do contribuinte para ser exigido pela Administração Pública.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Imposto

Prefeitura de Caconde - Agente Municipal - Avança SP (2025)

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:

A Ato praticado da respectiva obrigação.
B Fato gerador da respectiva obrigação.
C Serviço da respectiva obrigação.
D Encargo da respectiva obrigação.
E Objetivo da respectiva obrigação.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto | Contribuição de Melhoria

Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

A Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar recursos para financiar novos projetos urbanos.

Para isso, o prefeito propôs três medidas:

1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública.
2) Implementar um tributo para quem for beneficiado pela construção de uma nova avenida.
3) Criar um tributo sobre a circulação de bens no município.

Com base no Artigo 145 da Constituição Federal, quais tributos correspondem corretamente a essas propostas, na sequência em que foram apresentadas?

A Taxa – Contribuição de Melhoria – Imposto.
B Imposto – Taxa – Contribuição de Melhoria.
C Contribuição de Melhoria – Imposto – Taxa.
D Taxa – Imposto – Contribuição de Melhoria.
E Taxa – Taxa – Imposto.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Imposto

Prefeitura de Caconde - Coordenador do Setor de Tributos - Avança SP (2025)

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

A Apenas de um contrato firmado entre as partes, independentemente da ocorrência do fato gerador.
B Da prática de ato ilícito, sendo vedada a tributação sobre fatos lícitos.
C Exclusivamente da manifestação de vontade do contribuinte em aderir ao pagamento de tributos.
D De um ato discricionário da autoridade fiscal, sem necessidade de previsão legal para sua exigência.
E Da ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária, resultando no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto | Contribuição de Melhoria

Câmara de Itupeva-2 - Técnico Legislativo Administração Geral - Avança SP (2025)

Acerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:

A Taxas são tributos cobrados pelo poder público em função de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou de atividades de poder de polícia que são realizadas pelo Estado.
B Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência estadual.
D A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
E Obras de pavimentação de ruas que aumentem o valor dos imóveis na área afetada é um exemplo de contribuição de melhoria.