Questões de Infrações em Direito Tributário (Direito Tributário)

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário

Prefeitura de Ilópolis-2 - Inspetor Tributário - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a pena prevista para o crime de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos é:

A Multa de três a quatro salários mínimos.
B Reclusão de dois a cinco anos e multa.
C Detenção de seis meses a dois anos.
D Reclusão de um a quatro anos.

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário

Prefeitura de Santana do Manhuaçu - Contador - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:

A Utilizar programa de processamento de dados que permite ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil.
B Formar acordo entre os ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.
C Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à prestação de serviço.
D Alterar nota fiscal no que se refere à operação tributável.

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Oficial Investigador de Polícia Civil - UECE-CEV (2025)

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias

A caracteriza crime contra as relações de consumo.
B configura crime contra as atividades econômicas.
C configura crime contra as atividades econômicas. C) administração pública.
D constitui crime contra a ordem tributária.
E constitui ilícito civil contra a administração tributária.

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário

Prefeitura de Nonoai - Fiscal Tributário - OBJETIVA (2025)

Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:

A Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
B Atrasar o pagamento de tributos.
C Solicitar prorrogação de prazo para pagamento de tributos.
D Negociar débitos tributários com o fisco.

Direito Tributário Infrações em Direito Tributário

Prefeitura de Florianópolis - Auditor Fiscal de Tributos Municipais Auditoria e Fiscalização 1º Dia - FURB (2025)

Havendo o crime de sonegação fiscal previsto no artigo 1º, inciso I (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias), da Lei n.º 8.137/90, a ação penal terá seu início:

A A partir de quando a entidade fazendária der início ao procedimento administrativo.
B A partir da omissão da informação ou da prestação da declaração falsa às autoridades fazendárias.
C A partir do momento em que expirar o prazo para o pagamento do tributo, após a notificação da administração fazendária.
D A partir do momento em que expirar o prazo para o pagamento do tributo, independentemente de notificação da administração fazendária.
E A partir do lançamento definitivo do tributo.