Questões de Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária (Direito Tributário)

De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
I- Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
II- Sujeito passivo da obrigação principal é apenas a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.
III- Responsável é a pessoa quando, em todos os casos, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
IV- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento (1ª parte). Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (2ª parte).

A sentença está:

Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir.
I- Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento tributário não exclui a incidência de juros e multas.
II- Aplicam-se, subsidiariamente, ao parcelamento as disposições do CTN relativas ao depósito de montante integral.
III- A moratória somente pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, nesse caso, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições especificadas pelo CTN.
IV- A suspensão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, é o(a):

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.