Questões de Taxa e Tarifas (Direito Tributário)

Limpar Busca

Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que

  • A o serviço de fornecimento de energia elétrica possui natureza jurídica de imposto.
  • B o serviço de fornecimento de água possui natureza jurídica taxa.
  • C o serviço de coleta de esgoto possui natureza jurídica de tarifa.
  • D o pedágio possui natureza jurídica de taxa.
  • E o serviço de iluminação pública possui natureza jurídica de taxa.

Analise as afirmativas a seguir sobre as taxas:
I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público. II. A taxa, quando é cobrada em razão do exercício do poder de polícia, se chama tarifa. III. As taxas em razão da prestação de serviço público são classificadas em dois tipos: a tarifada e a tarifária.
Assinale:

  • A se apenas a afirmativa I estiver correta.
  • B se apenas a afirmativa II estiver correta.
  • C se apenas a afirmativa III estiver correta.
  • D se nenhuma afirmativa estiver correta.

Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aumentará o valor venal dos imóveis. Para tanto, estabeleceu como base de cálculo o acréscimo do valor venal decorrente da obra.


Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional, e desconsiderando-se o exame de constitucionalidade do assunto, essa exação

  • A não tem característica de tributo.
  • B configura um imposto.
  • C configura uma contribuição de melhoria.
  • D configura uma taxa.

Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

  • A Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público, e não de taxa.
  • B É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública.
  • C A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
  • D Será remunerada por taxa a prestação compulsória do serviço de iluminação pública.

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

  • A A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)
  • B Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)
  • C A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)
  • D Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)