Questões de A imunidade tributária Cultural (Direito Tributário)

Direito Tributário A imunidade tributária Cultural

Prefeitura de João Alfredo - Fiscal Tributário - ADM&TEC (2025)

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

A Prever impostos diferenciados para manifestações religiosas, negando imunidade a templos e suas atividades.
B Extinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas exorbitantes para aumentar a receita.
C Garantir imunidade a livros, jornais e periódicos, assegurando liberdade de expressão e acesso à informação.
D Impor incidência de imposto de importação sobre bens pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão oficial.

Direito Tributário A imunidade tributária Cultural

Prefeitura de Planaltina do Paraná-2 - Analista de Finanças - OBJETIVA (2025)

Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A É facultativo o estabelecimento de lei para aumentar ou exigir tributo.
B É autorizada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou.
C É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
D É vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Direito Tributário Imunidade Recíproca | A imunidade tributária Cultural | A imunidade dos fonogramas e videofonogramas | A Imunidade Tributária dos partidos políticos | Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo

Prefeitura de Cuiabá-2 - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Gestão Tributária (Tarde) - FGV (2024)

A Empresa Pública Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo serviço postal, possui um centro de distribuição de encomendas em um imóvel localizado no Município XYZ. Esse imóvel é utilizado exclusivamente para a execução de atividades postais, que constituem a finalidade essencial da empresa. O Município XYZ, entretanto, cobrou da ECT o IPTU sobre a propriedade desse imóvel.
Com base na Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.

A O Município XYZ pode cobrar o imposto, pois a imunidade tributária se aplica apenas a imóveis de autarquias e fundações.
B O Município XYZ pode cobrar o imposto, desde que destine a arrecadação exclusivamente ao custeio de serviços públicos essenciais.
C A ECT é imune ao imposto, conforme previsão constitucional, pois o imóvel é utilizado exclusivamente para finalidades essenciais do serviço postal.
D A cobrança do imposto é permitida, pois o imóvel da ECT está sujeito à tributação no Município onde está localizado.
E O Município XYZ pode cobrar o imposto, pois a imunidade tributária se aplica apenas aos serviços prestados, e não ao patrimônio da empresa pública.

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários | Princípios e Regras Jurídicas | A imunidade tributária Cultural | Outras Imunidades Tributárias

Prefeitura de Manhuaçu -2 - Analista Judiciário - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

Considerando as limitações constitucionais do poder de tributar e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A imunidade dos livros não alcança componentes eletrônicos, ainda que destinados a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.

( ) A imunidade tributária dos livros se aplica ao livro eletrônico, mas não se aplica aos suportes utilizados para fixá-lo.

( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.

( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.

Assinale a sequência correta.

A V F V F
B F V F V
C F F V V
D V V F F

Direito Tributário A imunidade tributária Cultural

Prefeitura de Cuiabá-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Determinada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que

A somente livros impressos não podem ser alcançados pela incidência de impostos.
B em razão das características do referido suporte, ele não pode ser alcançado pela incidência de impostos.
C o referido suporte somente não será alcançado pela incidência de impostos caso seja vendido em conjunto com o livro eletrônico.
D todo e qualquer suporte eletrônico que apresente, entre suas funcionalidades, a leitura de livros, não pode ser alcançado pela incidência de impostos.
E a exemplo dos livros impressos, também os eletrônicos possuem imunidade tributária, o que afasta a incidência de impostos, mas isto não ocorre com o referido suporte.