Questões de Imunidade dos Templos de qualquer culto (Direito Tributário)

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Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao poder de tributar abrange

  • A taxas.
  • B templos de qualquer culto.
  • C o patrimônio e a renda das maçonarias.
  • D somente os prédios destinados ao culto.

Determinada igreja aluga um imóvel de sua propriedade para uma pessoa jurídica. Os valores do aluguel são aplicados integralmente nas atividades religiosas da igreja. 



Sobre a hipótese, de acordo com a CRFB/88 e com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta. 

  • A O imóvel é isento do IPTU, pois o valor dos aluguéis está sendo aplicado nas atividades essenciais da igreja.
  • B O imóvel é imune ao IPTU, pois o valor dos aluguéis está sendo aplicado nas atividades essenciais da igreja.
  • C O imóvel não é imune ao IPTU, pois está alugado a terceiro, devendo o imposto ser recolhido pelo locador.
  • D O IPTU é devido pelo locatário, pois não exerce atividades religiosas, não havendo imunidade no caso.
  • E As igrejas não possuem benefícios tributários relacionados ao IPTU, devendo o imposto ser recolhido.

Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata de

  • A isenção tributária.
  • B imunidade tributária.
  • C exceção ao Princípio da Legalidade.
  • D anistia tributária.
  • E moratória.