Questões de Conceito legal de tributo (Direito Tributário)

Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos:

I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.
III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.
IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Identifique a alternativa que corretamente descreve as funções do tributo e a sua aplicação.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:

De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

1. A data e local da ocorrência do fato gerador. 2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. 3. A existência de lei de criação do tributo. 4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da natureza jurídica de um tributo.