Questões de Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação (Direito Tributário)

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Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

  • A Extingue-se o crédito tributário após o decurso do prazo decadencial de dois anos, contados da data de sua constituição definitiva.
  • B É possível consignar judicialmente a importância do crédito tributário na hipótese de subordinação do recebimento ao cumprimento de uma exigência administrativa sem fundamento legal.
  • C Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data do lançamento.
  • D A dação em pagamento de bens móveis ou imóveis é instituto do direito civil acolhido expressamente pelo código tributário, como hipótese de extinção do crédito tributário.
  • E A remição e a moratória são hipóteses de extinção do crédito tributário.

Constituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:

  • A a conversão de depósito em renda, a isenção condicional e a impugnação administrativa.
  • B o parcelamento, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e a isenção condicional.
  • C a novação, a liminar em mandado de segurança e o depósito do montante integral.
  • D o pagamento, a anistia e a remissão.
  • E o parcelamento, a isenção condicional e a moratória.

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

  • A a remissão e a anistia.
  • B a isenção e o pagamento.
  • C a decadência e a transação.
  • D a prescrição e o parcelamento.
  • E a conversão de depósito em renda e a moratória.

São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:

  • A o parcelamento; a conversão de depósito em renda; a anistia.
  • B a remissão; o pagamento e a isenção.
  • C o parcelamento; o pagamento; a remissão.
  • D a remissão; a anistia; a isenção.
  • E a moratoria; a compensação; o pagamento.

São hipóteses de exclusão do crédito tributário:

  • A isenção e remissão.
  • B pagamento e depósito integral em dinheiro.
  • C anistia e isenção.
  • D liminar em ação judicial e conversão de depósito em renda.
  • E anistia e remissão.