Questões de CIDE (Direito Tributário)

Limpar Busca

No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:

  • A Contribuição sobre a Importação de Domínios Econômicos.
  • B Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • C Cadastro Internacional de Devedores Estrangeiros.
  • D Cadastro Informativo sobre Declarações Estrangeiras.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto federal:

  • A IPTU.
  • B CIDE.
  • C ITR.
  • D IRPF.
  • E IRPJ.

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:

  • A o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
  • B o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  • C o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.
  • D o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.
  • E o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

  • A A contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro.
  • B A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal.
  • C Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados.
  • D A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.
  • E Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) é da exclusiva competência da União e uma de suas modalidades é a Cide-remessas, com a incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as remessas para o exterior.


Nesse contexto, o pagamento da contribuição da Cide-remessas, em relação ao mês da ocorrência de seu fato gerador, deverá ser feito até o último dia útil

  • A do próprio mês.
  • B do mês subsequente.
  • C da última quinzena do trimestre
  • D da quinzena subsequente.
  • E da quinzena do próprio mês.