Questões de CIDE (Direito Tributário)

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Direito Tributário Tributos Federais | CIDE | Contribuições para a Seguridade Social | Contribuições Profissionais


Prefeitura de Porto Alegre - Auditor Fiscal da Receita Municipal Bloco II - FUNDATEC (2025)

Sobre contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo apenas quando houver déficit atuarial.
  • B As contribuições sobre o domínio econômico podem incidir sobre exportações.
  • C As contribuições dos servidores públicos para o regime próprio de previdência social podem ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
  • D Os recursos provenientes da contribuição de que trata o art. 149-A podem ser utilizados para financiar sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
  • E A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Direito Tributário Tributos Federais | CIDE


Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

A CIDE NÃO incide sobre as operações de

  • A comercialização, no mercado interno de óleo combustível
  • B comercialização, no mercado interno de gasolina
  • C exportação de álcool etílico combustível
  • D importação de diesel
  • E importação de querosene de aviação

Direito Tributário Tributos Federais | CIDE


Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

É (são) contribuinte(s) da CIDE, o

  • A produtor, apenas
  • B formulador e o produtor, apenas
  • C importador e o produtor, apenas
  • D formulador e o importador, apenas
  • E importador, o formulador e o produtor

Direito Tributário Tributos Federais | CIDE


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Júnior – Ênfase: Contábil - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.


Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, deve a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), cuja alíquota é de 10% e incide sobre o valor da mercadoria destacado na nota fiscal.

  • Certo
  • Errado

Direito Tributário Tributos Federais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | IRPF e IRPJ | Contribuição de Melhoria | CIDE


Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra - Fiscal de Tributos - Avança SP (2023)

Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:

  • A Royalties.
  • B Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.
  • C CIDE.
  • D Preço Público.
  • E Contribuição de Melhoria.