Questões de ITCMD (Direito Tributário)

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São impostos diretos:

  • A IPVA, IPTU e IRPF;
  • B PIS, Cofins e IRPF;
  • C PIS, Cofins e ITCD;
  • D ICMS, IRPF e IPTU;
  • E ICMS, ITCD e IPVA.
Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.
  • A Compete aos Municípios instituir impostos sobre bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • B Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso.
  • C Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  • D Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.


Não deverá incidir ITCD no caso, uma vez que a transferência realizada por Pedro caracteriza antecipação de legítima.

  • Certo
  • Errado

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.


O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.

  • Certo
  • Errado

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.


Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de Alagoas.

  • Certo
  • Errado