Questões de ITCMD (Direito Tributário)

Direito Tributário Impostos Estaduais | ITCMD

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.
Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.

A O ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
B O ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
C O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
D O ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.

Direito Tributário Impostos Estaduais | ITCMD

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até a faculdade. Em 2020, seu tio resolveu realizar, em favor de Maria, a doação do automóvel, sob condição suspensiva, por escritura pública. O evento previsto na condição era o de que Maria se formasse na faculdade até o fim do ano de 2021. Contudo, ela abandona a faculdade, escoando o ano de 2021 sem que se formasse.

Diante desse cenário, à luz do CTN, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

A é devido na data de efetiva transferência da posse do automóvel.
B é devido na data de efetiva lavratura da escritura pública de doação.
C não é devido, por se tratar de doação de bem móvel.
D não é devido, pois a doação não se tornou perfeita e acabada em virtude da ausência do implemento do evento previsto na condição.

Direito Tributário Impostos Estaduais | ITCMD

Prefeitura de Sinop - Fiscal Tributário - SELECON (2025)

O imposto sobre a transmissão de causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos é de competência:

A da União
B dos Municípios
C dos Estados e dos Municípios
D dos Estados e do Distrito Federal

Direito Tributário Tributos Federais | Impostos Estaduais | IRPF e IRPJ | ITCMD

TCE-RR - Auditor de Controle Externo Ciências Jurídicas - FGV (2025)

João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domésticos que o guarneciam. João também transferiu vultosos recursos financeiros de que dispunha para seu único filho, José. Por fim, efetuou a doação de um pequeno terreno para Maria, namorada de José, onde Maria, com a anuência de João, organiza pequenos eventos para exposição de artesanatos. A doação foi feita em contemplação de casamento futuro com José.
Com relação à situação hipotética acima, assinale a afirmativa correta acerca de tributos que, em tese, poderiam incidir sobre as situações narradas.

A É possível, em tese, a incidência do ITBI sobre a venda do imóvel e também sobre a doação do terreno, pois realizada em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa.
B É possível, em tese, a incidência do ITBI sobre a transmissão onerosa do bem imóvel, bem como do ICMS sobre a circulação dos bens móveis, por expressa previsão constitucional.
C É possível a incidência do PIS e da COFINS sobre a receita obtida com a venda de bem imóvel por pessoa física.
D É possível, em tese, a incidência de IRPF sobre o lucro imobiliário na venda do bem imóvel e do ITCMD sobre os recursos financeiros transferidos de João para José.
E É possível, em tese, a incidência do ITCMD sobre a venda do bem imóvel e sobre a doação do terreno.

Direito Tributário Impostos Estaduais | ITCMD

Prefeitura de Porto Alegre - Auditor Fiscal da Receita Municipal Bloco II - FUNDATEC (2025)

Sobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.

A Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
B Cabe ao Senado fixar alíquotas mínimas de ITCMD.
C Não incidirá sobre as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.
D Terá alíquotas proporcionais.
E Não incidirá sobre a transmissão causa mortis de bens no exterior.