Questões de Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais (Direito Tributário)

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Técnico - Contabilidade - 2011 - FUNDATEC (2025)

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:

A Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
B Protesto judicial ou extrajudicial.
C Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
D Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
E Despacho da autoridade fazendária após transcorridos mais de 6 anos da data da constituição definitiva do crédito tributário.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Prefeitura de Itapevi - Auditor - VUNESP (2025)

Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.

A A concessão de parcelamento do crédito, salvo disposição de lei em contrário, exclui a incidência de juros e multas.
B É vedada a concessão de parcelamento do crédito ao devedor que se encontrar em recuperação judicial.
C A lei concessiva de moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir.
D A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício durante o prazo de duração do favor.
E A lei que concede a moratória em caráter individual deverá especificar, dentre os demais requisitos previstos na norma geral de direito tributário, as garantias a serem fornecidas pelo beneficiado.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Moratória

Prefeitura de Nova Iguaçu - Analista de Controle Interno Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

A moratória é uma das espécies de suspensão do crédito tributário. Sobre o instituto, analise as afirmativas a seguir.

I. Moratória concedida em caráter individual dependerá de despacho de autoridade administrativa.

II. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

III. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

IV. A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e será revogada de ofício, mediante processo administrativo, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora, com ou sem imposição de penalidade, a depender do caso.

Nos termos das normas gerais de direito tributário, está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D I, II e III, apenas.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Depósito do montante integral | Parcelamento | Conceito de Liminar e Tutela Antecipada

Câmara de Bebedouro - Assistente Parlamentar - IBAM (2025)

Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.

Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.

A 1 − 2 − 3 − 4.
B 2 − 3 − 1 − 4.
C 3 − 1 − 4 − 2.
D 1 − 3 − 4 − 2.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Prefeitura de Careaçu - Fiscal Tributário - Prova MARANATHA Assessoria (2025)

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

A Compensação total do valor do crédito tributário.
B Apresentação de Recurso tempestivo.
C Decisão judicial passada em julgado.
D Ocorrência da prescrição do crédito tributário.