Questões de Contribuição de Melhoria (Direito Tributário)

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Sobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:

  • A As contribuições de melhoria não são consideradas tributos, já que estão sujeitas à facultatividade do contribuinte.
  • B A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  • C Pode ser instituída contribuição de melhoria em razão da prestação de serviço público específico.
  • D A contribuição de melhoria tem nítido escopo arrecadatório, pois não tem vinculação com o total da despesa gasta na obra pública, e sim com a valorização individual do imóvel.

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

  • A A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)
  • B Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)
  • C A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)
  • D Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item.

As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.

  • Certo
  • Errado

Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:

  • A É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte, em decorrência da execução de obras públicas.
  • B É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
  • C É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, em favor ou relativa ao contribuinte.
  • D Engloba as contribuições sociais, de interesse no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
  • E .

Assinale a alternativa que apresenta o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • A Tarifa púbica
  • B Contribuição de melhoria
  • C Empréstimo compulsório
  • D Imposto
  • E Taxa