Questões de Fato Gerador (Direito Tributário)

Direito Tributário Tributos Municipais | Obrigação Tributária | IPTU | Fato Gerador

2025 - Câmara de Morrinhos GO Agente de Serviços de Tesouraria - Prova IV

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e considerando a natureza da informação patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é

A D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P).
B D-6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar / C-6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.
C D-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) / C4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
D D-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos / C-8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
E D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.

Direito Tributário Lançamento Tributário | Obrigação Tributária | Fato Gerador | Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário

Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Contador - FADESP (2025)

No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência, pois, por meio desse procedimento, é possível

A determinar a matéria tributária.
B método de arrecadação dos tributos.
C definir o método de arrecadação dos tributos.
D determinar a política fiscal a ser adotada.
E avaliar a capacidade econômica do contribuinte.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Fato Gerador | Obrigação Principal e Acessória

Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Contador - FADESP (2025)

A empresa Comercial Tucunaré Ltda. está realizando uma análise detalhada dos seus processos contábeis e tributários, para garantir a conformidade com a legislação vigente. Durante essa análise, surgiram dúvidas sobre a definição e o momento de ocorrência do fato gerador das obrigações tributárias. Com base no Código Tributário Nacional – CTN, responsável por instituir normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios, pode-se afirmar que

A o fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
B o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
C a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observando os procedimentos estabelecidos em lei ordinária.
D a definição legal do fato gerador deve ser interpretada considerando a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
E o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, é considerado ocorrido desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para produzir os efeitos próprios.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Fato Gerador | Obrigação Principal e Acessória

Câmara de Bombinhas - Diversos Cargos - FURB (2024)

Sobre os conceitos fundamentais de Direito Tributário, analise os itens a seguir:

I.O lançamento constitui a obrigação tributária e, a partir dele, tem-se por caracterizado o fato gerador do tributo.
II.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em pena pecuniária.
III.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. É o caso, por exemplo, da venda de uma mercadoria, situação que, de acordo com a legislação, enseja a obrigação de emissão de nota fiscal.

É correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II e III, apenas.
C II, apenas.
D I, II e III.
E III, apenas.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | Fato Gerador

Prefeitura de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Gestão Tributária (Tarde) - FGV (2024)

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

A Não incidirá o IBS quando a pessoa física que efetuar importação de bens materiais não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto.
B Não será sujeito passivo do IBS a pessoa física que efetuar importação de serviços, quando não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto.
C O sujeito passivo do IBS, quando imune, fica dispensado do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relacionadas a esse imposto.
D Lei complementar poderá definir como sujeito passivo do IBS a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior.
E Lei ordinária disporá sobre as hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas que sejam sujeito passivo do IBS, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.