Questões de Compensação (Direito Tributário)

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Diversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:

  • A é permitida a compensação de tributos com precatórios.
  • B sendo o valor do crédito do contribuinte inferior ao seu débito, o saldo apurado não poderá ser objeto de parcelamento.
  • C a transação é uma hipótese de extinção do crédito tributário cujo valor inclui o montante do tributo quando este for fixado por estimativa.
  • D é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
  • E a dação em pagamento de bem móvel é hipótese de extinção do crédito tributário, devendo ser observado o interesse público e a conveniência administrativa.

No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir.  


Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários pode ser objeto de mandado de segurança e até mesmo ser concedida por medida liminar. 

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.


No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntar documentos e rol de até cinco testemunhas, bem como apresentar reconvenção ou compensação.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.


A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário. 

  • Certo
  • Errado

Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:

  • A Decisão judicial transitada em julgado.
  • B A prescrição e a decadência.
  • C Transação.
  • D Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
  • E Compensação.