Questões de Contribuições para a Seguridade Social (Direito Tributário)

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A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ.


Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as

  • A pessoas jurídicas, domiciliadas no país.
  • B pessoas jurídicas, domiciliadas no país ou no exterior.
  • C pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país.
  • D pessoas físicas, domiciliadas no país.
  • E pessoas físicas, domiciliadas no país ou no exterior.

As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais.

Ambos os tributos incidem sobre a(o):

  • A arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, no caso de entidades de relevância social determinadas em lei.
  • B faturamento ou o auferimento de receitas, no caso de pessoas jurídicas de direito privado.
  • C faturamento ou o auferimento de receitas, no caso de entidades de direito público.
  • D pagamento da folha de salários, no caso de pessoas jurídicas de direito privado.
  • E pagamento da folha de salários, no caso de entidades de direito público.

Considerando somente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), estão incluídos no recolhimento unificado do Simples Nacional os tributos que incidem sobre a propriedade imobiliária ou aqueles incidentes sobre o comércio exterior.

  • Certo
  • Errado
Estaremos diante de um tributo direto quando o contribuinte de direito (eleito pela lei como responsável legal pelo recolhimento do tributo) é também o contribuinte de fato (ou seja, aquele que suporta economicamente o ônus do tributo). Exemplo típico deste tipo de tributo é o(a)
  • A Imposto sobre a Circulação de Mercadorias.
  • B Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • C Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • D Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
  • E Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). No entanto, seu pedido não foi homologado, tendo sido o débito considerado como “não declarado”. Por esse motivo, essa empresa fez uso de outros créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para obter a compensação do mesmo débito.
Nesse caso, observa-se que

  • A a compensação deve ser negada, visto serem tributos distintos.
  • B a compensação pretendida ocorrerá, se crédito e débito forem iguais.
  • C a compensação só seria possível com a suspensão do débito fiscal.
  • D a renovação do pedido com outro crédito é incabível após a homologação ter sido negada.
  • E um novo pedido de compensação só será possível se houver a homologação do débito.