Questões de Integração e interpretação da Lei Tributária (Direito Tributário)

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De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  • A os princípios gerais de direito tributário, a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade
  • B a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e a equidade
  • C os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e a equidade
  • D a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, e a analogia
  • E a equidade, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e os princípios gerais de direito público

A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

  • Certo
  • Errado

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que diz respeito à situação econômica do contribuinte.

  • Certo
  • Errado

Em relação às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.

  • Certo
  • Errado