Questões de ICMS (Direito Tributário)

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Direito Tributário Tributos Municipais | ICMS | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Competência Tributária | ISSQN | IPVA


Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública - Instituto Consulplan (2025)

Uma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, prestação de serviços de manutenção e venda de mercadorias para consumidores de diferentes estados. Durante o ano, a empresa foi responsável pelo pagamento de diversos tributos decorrentes de sua atividade econômica. Entre os impostos pagos se destacam:
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • A O IPI deve ser pago ao Governo Federal, pois é um imposto de competência da União.
  • B O IPVA é de competência dos municípios e, por isso, o município de Fortaleza é órgão público beneficiário da arrecadação desse tributo.
  • C O ISS, devido pela empresa, é de competência do estado do Ceará, pois os estados são os entes com competência exclusiva para instituição e arrecadação de referido tributo.
  • D O ICMS é de competência conjunta do estado do Ceará e do município de Fortaleza, pois se refere ao imposto sobre a circulação de mercadorias dentro do território municipal e estadual, independentemente da natureza da transação.

Direito Tributário Tributos Municipais | ICMS | Tributos Federais | Impostos Estaduais | IRPF e IRPJ | ISSQN


Conselho Federal de Contabilidade - Bacharelado em Ciências Contábeis - FGV (2025)

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período.
• ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados.
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício.


Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar.
De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.

  • A O ISS e o ICMS são impostos de mesma competência tributária, pois ambos são devidos aos Estados.
  • B A obrigação tributária principal consiste no pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação tributária acessória está relacionada a deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais e declarações ao Fisco.
  • C O IRPJ, por ser um imposto sobre a renda, é classificado como um tributo indireto, pois seu ônus pode ser repassado ao consumidor.
  • D O fato gerador do ICMS ocorre quando a empresa apura seus lucros ao final do exercício contábil.

Direito Tributário ICMS | Impostos Estaduais


Prefeitura de Caconde - Coordenador do Setor de Tributos - Avança SP (2025)

Os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, sendo repassados ao comprador no preço final do produto.
Com base nessa definição, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de imposto indireto:

  • A Imposto de Renda (IR).
  • B Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • C Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).
  • D Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
  • E Imposto sobre Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Direito Tributário ICMS | Impostos Estaduais


Prefeitura de Caconde - Coordenador do Setor de Tributos - Avança SP (2025)

Um contribuinte comprou um carro novo e, ao longo do ano, teve que lidar com diversas despesas relacionadas à sua posse e utilização. Durante o processo, ele se deparou com uma questão tributária sobre as obrigações fiscais relacionadas ao veículo.
Com base na situação descrita, qual dos seguintes itens está diretamente relacionado ao imposto que o contribuinte deve pagar anualmente para manter seu veículo regularizado?

  • A A venda de um veículo que contraiu a dívida.
  • B O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o imposto que deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo.
  • C O licenciamento anual do veículo com juros e multa.
  • D O uso do veículo em rodovias.
  • E O seguro obrigatório do veículo para que possa andar tranquilamente.

Direito Tributário ICMS | Impostos Estaduais


Prefeitura de João Alfredo - Fiscal Tributário - ADM&TEC (2025)

A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.

  • A Incidir sobre serviços de qualquer natureza, independentes de legislação federal ou municipal.
  • B Cobrar imposto sobre produtos industrializados, assumindo prerrogativa exclusiva do ente federal.
  • C Tribute operações de circulação de mercadorias e serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites constitucionais do Estado.
  • D Exigir taxas por atividades mercantis, convergindo com a competência municipal em alguns casos.