Questões de Depósito do montante integral (Direito Tributário)

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Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Depósito do montante integral


Câmara de Bombinhas-2 - Procurador Jurídico - FURB (2024)

Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Município, pois pretende discutir a legalidade da cobrança promovida pelo ente municipal. Nesse caso, é correto afirmar que:

  • A Trata-se de um exemplo de isenção tributária, pois o fato gerador não se consumou.
  • B O depósito caracterizou uma hipótese de não incidência, que impede o nascimento da obrigação tributária.
  • C O depósito suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.
  • D O depósito extinguiu o crédito tributário.
  • E O depósito somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se o recurso administrativo de João for acolhido pelo fisco.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Depósito do montante integral


Prefeitura de Cubati-2 - Fiscal Tributário - CONTEMAX (2024)

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta:

  • A A interposição de recurso administrativo em qualquer instância suspende a exigibilidade.
  • B A concessão de liminar em mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
  • C O parcelamento do crédito tributário implica extinção da obrigação.
  • D A concessão de medida cautelar fiscal impede a suspensão da exigibilidade do crédito.
  • E O depósito integral do montante do crédito suspende a exigibilidade.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário | Remissão | Compensação | Moratória | Depósito do montante integral | Transação


Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.


A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário. 

  • Certo
  • Errado

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Depósito do montante integral


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

A prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancária, desde que no montante integral do valor devido, equipara-se ao depósito integral do débito para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

  • Certo
  • Errado

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Depósito do montante integral


Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Auditor Fiscal - ADVISE (2024)

O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:

  • A extinção do crédito tributário.
  • B suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • C exclusão do crédito tributário.
  • D criação do crédito tributário.
  • E liberação do crédito tributário.