Questões de IOF (Direito Tributário)

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Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ,e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, o Artigo 64, da Lei 5.172/1966, estabelece que a base de cálculo do imposto é:

  • A quanto às operações de débito, o montante da obrigação, compreendendo o principal, sem o acréscimo de juros.
  • B quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda estrangeira, recebido, entregue ou posto à disposição.
  • C quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.
  • D quanto às operações relativas a compra e venda de títulos do tesouro nacional.
  • E quanto a aquisição de bens móveis.

A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64, a uma base de cálculo do referido imposto.

  • A O contribuinte do imposto é o prestador do serviço
  • B Quando a alíquota é específica, a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
  • C Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio
  • D Quando a alíquota é variável conforme a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
  • E a base de cálculo do imposto é o preço do serviço

Segundo o Art. 63, da Lei 5172/66, assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários.

  • A Quanto à transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil
  • B Aquele que não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos
  • C Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável
  • D Aquele da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro
  • E A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência de qual imposto?
  • A IR.
  • B IOF.
  • C IGF.
  • D Nenhuma das alternativas.
É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:
  • A imposto sobre produtos industrializados, imposto extraordinário e imposto sobre importação.
  • B imposto de importação, imposto de exportação e imposto sobre renda.
  • C imposto sobre renda, imposto sobre exportação e imposto sobre importação.
  • D imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre renda.
  • E imposto sobre exportação, imposto sobre importação e imposto sobre operações financeiras.