Questões de IOF (Direito Tributário)

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A repartição das receitas tributárias é a divisão do produto arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos entes da federação. É um tributo sujeito à repartição de receitas o(a)

  • A IOF.
  • B ISS.
  • C ITCMD.
  • D taxa por prestação de serviço.

Os Municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

  • Certo
  • Errado

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. 
O ouro, quando definido como ativo financeiro, sujeita-se à incidência de imposto sobre operações financeiras (IOF), e o fruto dessa arrecadação deverá ser obrigatoriamente repartido com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

  • Certo
  • Errado
A entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A., sociedade empresária sediada em Cuiabá (MT), recebeu da referida sociedade empresária, única
contribuinte para composição do fundo de pensão, a doação de um prédio comercial, tendo os valores com aluguéis das salas comerciais revertidos em favor do respectivo fundo de pensão.
Acerca desse cenário, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
  • A Sobre tal doação de ABC S.A. para a entidade fechada de previdência complementar privada de seus empregados pode incidir o ITCD.
  • B Incide IPTU sobre tal prédio comercial cujas salas comerciais são alugadas para reversão dos valores dos aluguéis em favor do respectivo fundo de pensão.
  • C Não incide IOF sobre as aplicações financeiras de tal entidade fechada de previdência complementar privada.
  • D Tal entidade fechada de previdência complementar privada é isenta do recolhimento da contribuição para o PIS, por expressa previsão em lei federal ordinária.
  • E Tal entidade fechada de previdência complementar privada é isenta do recolhimento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica.

A sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um programa de incentivo a doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente. Segundo esse programa, a sociedade antecipa ao Fundo de Amparo o valor correspondente à doação voluntária que o empregado desejar realizar. Por sua vez, o empregado deverá reembolsar à sociedade o valor da doação antecipado, no ano seguinte, em cinco parcelas, devidamente atualizadas monetariamente e a juros baixíssimos, mediante desconto em folha de pagamento.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • A Tal pagamento da sociedade ao Fundo de Amparo no lugar do empregado será considerado adiantamento de salário, submetendo-se à tributação pelo IRPF.
  • B Havendo uma operação de mútuo feneratício entre a sociedade e seu empregado, sobre tal operação deverá incidir o IOF.
  • C Por se tratar de uma doação do empregado ao Fundo de Amparo, não incide tributação por impostos federais na operação entre a sociedade e o empregado, mas apenas a tributação pelo ITCMD, de competência estadual.
  • D Apesar de se tratar de uma operação de empréstimo com a cobrança de encargos entre a sociedade e o empregado, tais encargos não serão registrados como receita financeira da pessoa jurídica.
  • E A devolução do valor principal emprestado, sem os encargos, constitui receita para a pessoa jurídica empregadora.