Questões de IPI (Direito Tributário)

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Direito Tributário Tributos Municipais | ICMS | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Competência Tributária | ISSQN | IPVA


Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública - Instituto Consulplan (2025)

Uma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, prestação de serviços de manutenção e venda de mercadorias para consumidores de diferentes estados. Durante o ano, a empresa foi responsável pelo pagamento de diversos tributos decorrentes de sua atividade econômica. Entre os impostos pagos se destacam:
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); 2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 4. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com base na análise desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • A O IPI deve ser pago ao Governo Federal, pois é um imposto de competência da União.
  • B O IPVA é de competência dos municípios e, por isso, o município de Fortaleza é órgão público beneficiário da arrecadação desse tributo.
  • C O ISS, devido pela empresa, é de competência do estado do Ceará, pois os estados são os entes com competência exclusiva para instituição e arrecadação de referido tributo.
  • D O ICMS é de competência conjunta do estado do Ceará e do município de Fortaleza, pois se refere ao imposto sobre a circulação de mercadorias dentro do território municipal e estadual, independentemente da natureza da transação.

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Prefeitura de Caconde - Coordenador do Setor de Tributos - Avança SP (2025)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:

  • A IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
  • B ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • C IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • D ISS – Imposto sobre Serviços.
  • E ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Direito Tributário Tributos Federais | IPI


Prefeitura de Santa Teresa-2 - Fiscal Tributário - Instituto Access (2024)

As alíquotas dos tributos podem ser divididas em ad valorem, que é comumente associada ao cálculo de tributos em percentual sobre o valor de bens ou serviços, sendo multiplicada pela base de cálculo, como o preço ou a renda, ou a alíquota específica, definida por um valor fixo de dinheiro por unidade de medida. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O imposto de exportação não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto.
(__) O imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto.
(__) O imposto sobre produtos industrializados poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto.
(__) O imposto de renda não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto.

A sequência está correta em

  • A F, F, V, F.
  • B F, F, V, V.
  • C V, F, F, V.
  • D V, V, V, V.

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2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal de Tributos - Prova IV

Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre

  • A no dia seguinte após a data em que houve o consumo da bebida.
  • B no momento da venda da bebida que permitiu o consumo da bebida.
  • C no último dia útil referente ao mês em que ocorreu o consumo da bebida.
  • D no décimo dia do mês subsequente ao consumo da bebida.

Direito Tributário ICMS | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | ITR | IPVA | Imposto


Prefeitura de Camaquã-2 - Técnico - Contabilidade - 2011 - Creative Group (2024)

De acordo com composição do Fundeb, os municípios devem contribuir com 20% das receitas de determinados impostos e transferências. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que compõem a contribuição dos municípios ao Fundeb.

  • A Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto Territorial Rural (ITR).
  • B Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cota-parte do IPVA, e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
  • C Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPI Exportação, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • D Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).