Questões de Parcelamento (Direito Tributário)

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Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Parcelamento


Prefeitura de Canaã dos Carajás - Procurador Jurídico - FGV (2025)

Paulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente. Preocupado com as consequências dessa dívida, Paulo decidiu tomar medidas para suspender a exigibilidade do crédito.
Sobre as medidas que Paulo pode tomar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, segundo a legislação tributária, assinale a afirmativa correta.

  • A Paulo poderá pagar o crédito tributário.
  • B Paulo poderá requerer a isenção do crédito tributário.
  • C Paulo poderá requerer a remissão do crédito tributário.
  • D Paulo poderá solicitar o parcelamento do crédito tributário.
  • E Paulo poderá depositar o valor do crédito tributário que entende devido, ainda que o valor seja parcial.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Solidariedade e Responsabilidade Tributária | Suspensão do Crédito Tributário | Moratória | Parcelamento


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo Especialidade: Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.  


O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.  

  • Certo
  • Errado

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Parcelamento


Prefeitura de Aracaju - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ.


Por caracterizar confissão extrajudicial do débito, o pedido de parcelamento tributário interrompe o prazo prescricional, salvo se liminarmente indeferido.

  • Certo
  • Errado

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Moratória | Depósito do montante integral | Parcelamento


Prefeitura de Araucária - Procurador Municipal - FAFIPA (2025)

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A moratória concedida pelo ente tributante suspende o crédito tributário, mas exige o reconhecimento judicial do direito para produzir efeitos.
  • B O depósito integral do montante em discussão, realizado pelo contribuinte, impede a suspensão do crédito tributário e apenas protege o contribuinte contra execução fiscal.
  • C A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário, independentemente de prestação de garantia pelo contribuinte.
  • D O parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, mas não impede a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor durante o período de parcelamento.
  • E A suspensão do crédito tributário extingue definitivamente a obrigação do sujeito passivo, dispensando o pagamento do débito após o término do prazo de suspensão.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Depósito do montante integral | Parcelamento | Conceito de Liminar e Tutela Antecipada


Câmara de Bebedouro - Assistente Parlamentar - IBAM (2025)

Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.

Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.

  • A 1 − 2 − 3 − 4.
  • B 2 − 3 − 1 − 4.
  • C 3 − 1 − 4 − 2.
  • D 1 − 3 − 4 − 2.