Questões de II (Direito Tributário)

Limpar Busca

Direito Tributário Obrigação Tributária | Solidariedade e Responsabilidade Tributária | Tributos Federais | II


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Certa carga foi abandonada no Porto de Santos (SP) pela sociedade empresária Importação 100% Ltda. Em razão disso, passado o prazo previsto e obedecidas as formalidades da legislação tributária, foi aplicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) a pena de perdimento de mercadoria importada por abandono. José, participando de leilão da SERFB, logra êxito em arrematar a carga abandonada.
Sobre a arrematação de mercadorias abandonadas em leilão promovido pela SERFB, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

  • A José é considerado contribuinte do Imposto de Importação em relação às mercadorias abandonadas que arrematou.
  • B José será considerado responsável tributário pelo Imposto de Importação devido, juntamente com a Importação 100% Ltda.
  • C A base de cálculo do Imposto de Importação em leilão promovido pela SERFB será o valor de mercado que tais bens alcançariam.
  • D José, por ser pessoa física, não poderia arrematar bens oriundos da aplicação de pena de perdimento de mercadoria importada por abandono.

Direito Tributário Tributos Federais | II | IE


Prefeitura de Rio Negro - Auditor Fiscal - OBJETIVA (2025)

No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). O imposto, de competência da União, sobre a exportação de produtos nacionais tem como fato gerador a entrada destes do território nacional (2ª parte).

A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.

Direito Tributário Tributos Federais | II


Prefeitura de Cotriguaçu - Fiscal Tributário - Prova Gama Consult (2025)

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)

  • A Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei administrativa.
  • B Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência.
  • C Quando a alíquota seja ad valorem, o preço mínimo que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
  • D Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

Direito Tributário Tributos Federais | II


Prefeitura de Cotriguaçu - Fiscal Tributário - Prova Gama Consult (2025)

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

  • A Quando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.
  • B Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
  • C Quando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
  • D Quando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Direito Tributário Tributos Federais | II


Prefeitura de Sinop - Fiscal Tributário - SELECON (2025)

O imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:

  • A propriedade territorial urbana
  • B importação de produtos estrangeiros
  • C circulação de mercadorias e serviços
  • D propriedade de veículos automotores