Questões de Substituição Tributária (Direito Tributário)

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Direito Tributário Obrigação Tributária | ICMS | Impostos Estaduais | Substituição Tributária


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

  • A A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
  • B A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
  • C A indústria realiza um fato gerador presumido.
  • D A indústria realiza um fato gerador fictício.

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2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Fiscal de Tributos - Prova IV

Leia o caso a seguir.

Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez, revende esses refrigerantes para diversos supermercados da região. A legislação do estado X determina que o ICMS dos refrigerantes deve ser recolhido antecipadamente pelo distribuidor, antes que os produtos sejam revendidos para os supermercados.

O regime de substituição tributária que está sendo aplicado nesse caso é

  • A para trás, pois o imposto é recolhido pelo distribuidor após a venda do produto ao consumidor final.
  • B para frente, pois o imposto é recolhido pelo distribuidor antes de a mercadoria chegar ao consumidor final.
  • C para trás, pois o imposto deveria ser recolhido pelo fabricante antes da venda ao distribuidor.
  • D para frente, pois o fabricante recolhe o imposto antecipadamente antes da venda ao distribuidor.

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2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Fiscal de Tributos - Prova IV

Sobre a responsabilidade tributária

  • A a substituição tributária regressiva também é denominada de consequente.
  • B a substituição tributária regressiva é quando o substituto surge antes da ocorrência do fato gerador.
  • C a substituição tributária por responsabilidade é a modalidade de responsabilidade tributária, também denominada de responsabilidade primária.
  • D a substituição tributária progressiva também é denominada de “para frente”.

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Prefeitura Municipal de Lins - Diversos Cargos - VUNESP (2024)

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.

  • A Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela fonte pagadora. 
  • B O proprietário de determinado imóvel urbano falece sem pagar o IPTU, sendo a responsabilidade do espólio.
  • C Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
  • D Sócio em relação às dívidas fiscais da pessoa jurídica extinta.

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Prefeitura de Rosário - Fiscal Tributário - Prova FUNATEC (2024)

No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário.

  • A Imposto de Renda
  • B Imposto Sobre Serviços
  • C Imposto Sobre Mercadorias e Serviços
  • D Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores