Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômica do sujeito passivo.
- A anistia
- B isenção
- C remissão
- D exclusão
- E perdão tributário
Questões de Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário (Direito Tributário)
Marque a opção que descreve corretamente algumas das modalidades de extinção de crédito tributário – Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966:
- A Pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, decisão judicial passada em julgado.
- B Moratória, parcelamento, recurso de oficio.
- C Parcelamento, concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- D Depósito de seu montante integral, parcelamento.
A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.
- A O pagamento de um crédito, quando total, não importa em presunção das prestações em que se decomponha.
- B Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
- C Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de dez por cento ao mês.
- D A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.
De acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma causa de suspensão e outra de extinção do crédito tributário:
- A o depósito do seu montante integral e a conversão de depósito em renda.
- B a dação em pagamento em bens imóveis e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- C a remissão e a moratória.
- D a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial e o parcelamento.
- E a transação e a prescrição.
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir.
Quando a autoridade administrativa impõe uma penalidade, basta que o contribuinte a pague para que esteja desobrigado do pagamento integral do crédito tributário.
- Certo
- Errado