Questões de Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário (Direito Tributário)

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

Prefeitura de Nazarezinho-2 - Fiscal Tributário - CPCON (2025)

O Código Tributário Nacional elenca diversas modalidades de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica algumas dessas modalidades.

A O pagamento antecipado, a isenção e a decadência.
B A compensação, a anistia e a transação.
C O pagamento, a remissão e a decisão judicial passada em julgado.
D A decisão administrativa reformável, a conversão de depósito em renda e a homologação do lançamento.
E A dação em pagamento em bens móveis, a prescrição e a consignação em pagamento.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

Câmara de Itupeva-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

A A remissão extingue o crédito tributário somente se houver decisão judicial transitada em julgado.
B A compensação ocorre quando o contribuinte quita seu débito por meio de pagamento em bens imóveis.
C A prescrição e a decadência configuram formas de extinção do crédito tributário.
D A transação extingue o crédito tributário quando não há homologação do lançamento pelo Fisco.
E A decisão administrativa irreformável extingue o crédito tributário apenas se for homologada pelo Poder Judiciário.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Exclusão do Crédito Tributário | Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais | Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

TRF - Diversos Cargos - FCC (2024)

O Código Tributário Nacional (CTN) traz diversas regras sobre o crédito tributário e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, dispondo:

I. O depósito do montante integral do crédito tributário é uma hipótese de suspensão do crédito tributário.

II. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, de modo que uma pessoa jurídica que realize a venda de uma mercadoria, com isenção do imposto, está dispensada da emissão de documento fiscal.

III. O pagamento do tributo devido pelo contribuinte é uma das formas de extinção do crédito tributário.

IV. O parcelamento do crédito tributário é concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

Está correto o que consta APENAS de

A I, II e lIII.
B III e IV.
C I, III e IV.
D II e IV.
E I e lI.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - Advogado - Quadrix (2024)

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.

Certo
Errado

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Prescrição | Decadência | Execução Fiscal e Processo Tributário | Compensação | Transação | Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado | Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

Prefeitura de Anajás - Fiscal Tributário - Instituto Ágata (2024)

Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:

A Decisão judicial transitada em julgado.
B A prescrição e a decadência.
C Transação.
D Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
E Compensação.