Questões de Moratória (Direito Tributário)

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Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

  • A a remissão.
  • B a transação.
  • C a moratória.
  • D a compensação.

Suspende a exigibilidade do crédito tributário a

  • A remissão.
  • B compensação.
  • C moratória.
  • D anistia.

Julgue o item subsequente.


A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. 

  • Certo
  • Errado

Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.

  • Certo
  • Errado

De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a 

  • A moratória e a compensação.
  • B isenção e a remissão.
  • C transação e a anistia.
  • D prescrição e o parcelamento.