Questões de Moratória (Direito Tributário)

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Moratória

Prefeitura de Santa Teresa-2 - Fiscal Tributário - Instituto Access (2024)

A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de forma geral quanto individual. A sua concessão depende de certos requisitos legais, incluindo a especificação de condições e prazos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A A moratória em caráter geral pode ser concedida apenas pelos Municípios, quanto aos tributos de competência federal.
B A concessão de moratória, tanto em caráter geral quanto individual, depende de autorização legal, e pode ser restrita a uma classe de contribuintes.
C A moratória não pode ser concedida a créditos tributários de qualquer espécie ou natureza, uma vez que ela se limita aos tributos federais.
D A moratória em caráter individual é sempre revogável, independentemente do cumprimento das condições estabelecidas.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Moratória

Prefeitura de Cuiabá-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.
B exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
C extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
D perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito.
E transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Moratória

Prefeitura de Lajeado Grande-2 - Fiscal de Tributos e Obras - ACAFE (2024)

A moratória é modalidade de suspensão do crédito tributário. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

A sequência está correta em

A V − F − F − V.
B F − V − F − V.
C F − F − V − V.
D V − V − V − F.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário | Remissão | Compensação | Moratória | Depósito do montante integral | Transação

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.

A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.

Certo
Errado

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Moratória

Prefeitura de Salgueiro - Fiscal Tributário - Prova IGEDUC (2024)

Julgue o item a seguir.

A ampliação do prazo para pagamento de tributos devidos é um benefício que pode ser concedido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou pessoa jurídica de direito público, exceto aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

Certo
Errado