Assuntos relacionados a Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Foram encontradas 2064 de questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

D

Decreto nº 10.308 de 2024 -Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste

Decreto nº 10.357 de 2014 - Programa Municipal Diversidade Étnico-racial, de Gênero e Combate ao Bullying

Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis

L

Legislação do Município Arabutã

Legislação do Município de Abelardo Luz

Legislação do Município de Agrolândia

Legislação do Município de Águas de Chapecó

Legislação do Município de Anchieta

Legislação do Município de Apiúna

Legislação do Município de Balneário Camboriú

Legislação do Município de Bandeirante

Legislação do Município de Barra Bonita

Legislação do Município de Belmonte

Legislação do Município de Biguaçu

Legislação do Município de Blumenau

Legislação do Município de Bombinhas

Legislação do Município de Brusque

Legislação do Município de Caçador

Legislação do Município de Caibi

Legislação do Município de Caxambu do Sul

Legislação do Município de Chapecó

Legislação do Município de Cocal do Sul

Legislação do Município de Concórdia

Legislação do Município de Coronel Martins

Legislação do Município de Criciúma

Legislação do Município de Cunha Porã

Legislação do Município de Descanso

Legislação do Município de Dionísio Cerqueira

Legislação do Município de Doutor Pedrinho

Legislação do Município de Florianópolis

Legislação do Município de Galvão

Legislação do Município de Garopaba

Legislação do Município de Gaspar

Legislação do Município de Guaraciaba

Legislação do Município de Guarujá do Sul

Legislação do Município de Guatambu

Legislação do Município de Indaial

Legislação do Município de Ipira

Legislação do Município de Iporã do Oeste

Legislação do Município de Itá

Legislação do Município de Itajaí

Legislação do Município de Itapema

Legislação do Município de Itapiranga

Legislação do Município de Jacinto Machado

Legislação do Município de Jaraguá do Sul

Legislação do Município de Joaçaba

Legislação do Município de Joinville

Legislação do Município de Jupiá

Legislação do Município de Laguna

Legislação do Município de Lebon Régis

Legislação do Município de Lejeado Grande

Legislação do Município de Mafra

Legislação do Município de Maravilha

Legislação do Município de Marema

Legislação do Município de Mondaí

Legislação do Município de Monte Castelo

Legislação do Município de Nova Itaberaba

Legislação do Município de Palhoça

Legislação do Município de Palma Sola

Legislação do Município de Palmitos

Legislação do Município de Paraíso

Legislação do Município de Passos Maia

Legislação do Município de Planalto Alegre

Legislação do Município de Pomerode

Legislação do Município de Ponte Alta

Legislação do Município de Princesa

Legislação do Município de Rancho Queimado

Legislação do Município de Rio do Oeste

Legislação do Município de Rio do Sul

Legislação do Município de Santa Helena

Legislação do Município de São Bernardino

Legislação do Município de São Carlos

Legislação do Município de São Domingos

Legislação do Município de São Francisco do Sul

Legislação do Município de São João do Oeste

Legislação do Município de São José do Cedro

Legislação do Município de São Miguel D'Oeste

Legislação do Município de São Miguel do Oeste

Legislação do Município de Schroeder

Legislação do Município de Tijucas

Legislação do Município de Timbó

Legislação do Município de Tubarão

Legislação do Município de Tunápolis

Legislação do Município de Turvo

Legislação do Município de União do Oeste

Legislação Município de Maracajá

Lei 548 de 2010 - Código de Posturas do Município de Princesa

Lei 549 de 2010 - Código de Obras e Edificações do Município de Princesa

Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município

Lei Complementar nº 008 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Sul

Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre

Lei Complementar nº 01 de 1999 - Código Tributário do Município de Rancho Queimado

Lei Complementar nº 01 de 2005 - Sistema Tributário do Município de Descanso

Lei Complementar nº 01 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rancho Queimado

Lei Complementar nº 03 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maravilha

Lei Complementar nº 06 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cocal do Sul

Lei Complementar nº 093 de 2023 - Sistema de Controle Interno, Compliance e Integridade no Município de Mafra

Lei Complementar nº 1.335 de 2021 - Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS)

Lei Complementar nº 100 de 2024 - Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Mafra

Lei Complementar nº 1000 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba

Lei Complementar nº 105 de 2013 - Código Tributário do Município de Itá

Lei Complementar nº 130 de 2011 - Criação dos Cargos e Vagas do Quadro Funcional do Poder Legislativo de Bombinhas

Lei Complementar nº 18 de 2013 - Código Tributário do Município de Princesa

Lei Complementar nº 193 de 2010 - Altera o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE

Lei Complementar nº 2.424 de 2012 - Normas de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Mafra

Lei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste

Lei Complementar nº 266 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Joinville

Lei Complementar nº 27 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caibi

Lei Complementar nº 329 de 2022 - Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça

Lei Complementar nº 36 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itá

Lei Complementar nº 361 de 2023 - Estatuto da Guarda Municipal de Palhoça

Lei Complementar nº 38 de 2012 - Código de Edificações do Município de Mondaí

Lei Complementar nº 41 de 2019 - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIM/POA

Lei Complementar nº 466 de 2015 - Código Sanitário do Município de Timbó

Lei Complementar nº 5 de 2011 - Código de Posturas do Município

Lei Complementar nº 541 de 2014 - Plano Diretor do Município de Chapecó

Lei Complementar nº 543 de 2020 - Política de Saneamento Básico do Município de Timbó

Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Lei Complementar nº 76 de 2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lebon Régis

Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos

Lei Complementar nº 85 de 2022 - Plano Diretor do Município de Mafra

Lei Complementar nº 86 de 2022 - Ordenamento Territorial, Uso e Ocupação do Solo no Município de Mafra

Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Lei Complementar nº 93 de 2009 - Cria Novas Categorias Funcionais na Secretaria de Saúde e Saneamento

Lei Complementar nº 95 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Apiúna

Lei Complementar nº 95 de 2012 - Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma

Lei Complementar nº 96 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palhoça

Lei Complementar nº 98 de 2009 - Reformulação do Plano de carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação do Município de Bombinhas

Lei nº 04 de 1997 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardino

Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis

Lei nº 1.219 de 1982 - Parcelamento da Terra no Município de Mafra

Lei nº 1.220 de 1982 - Código de Posturas do Município de Mafra

Lei nº 1.221 de 1982 - Código de Obras do Município de Mafra

Lei nº 1.561 de 2014 - Novo Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste

Lei nº 1.898 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brusque

Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta

Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município

Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba

Lei nº 6.088 de 2008 - Organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste

Lei nº 691 de 2016 - Código de Obras e Posturas do Município de Lajeado Grande

Lei nº 7.148 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste

Lei nº 86 de 1991 - Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso

Lei nº 943 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacinto Machado

Lei nº 965 de 2022 - Atualiza e Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Serviço Público Municipal de Jacinto Machado

Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz

Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó

Lei Orgânica do Município de Apiúna

Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú

Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul

Lei Orgânica do Município de Cunha Porã

Lei Orgânica do Município de Galvão

Lei Orgânica do Município de Ipira

Lei Orgânica do Município de Itapiranga

Lei Orgânica do Município de Joaçaba

Lei Orgânica do Município de Jupiá

Lei Orgânica do Município de Lajeado Grande

Lei Orgânica do Município de Lebon Régis

Lei Orgânica do Município de Maravilha

Lei Orgânica do Município de Marema

Lei Orgânica do Município de Monte Castelo

Lei Orgânica do Município de Palmitos

Lei Orgânica do Município de Paraíso

Lei Orgânica do Município de Passos Maia

Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre

Lei Orgânica do Município de Pomerode

Lei Orgânica do Município de Ponte Alta

Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado

Lei Orgânica do Município de Rio do Oeste

Lei Orgânica do Município de São Bernardino

Lei Orgânica do Município de São Domingos

Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul

Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste

Lei Orgânica do Município de Schroeder

Lei Orgânica do Município de Tijucas

Lei Orgânica do Município de União do Oeste

P

Plano Diretor do Município de Princesa

R

Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul