Questões de Legislação do Município de Joaçaba (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba


Prefeitura de Joaçaba-2 - Diversos Cargos - FEPESE (2025)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba.

  • A É permitida a acumulação de diversas progressões por titulação.
  • B O servidor que completar 15 anos de serviço público ao Município de Joaçaba fará jus ao adicional de 25%, calculado sobre o salário-base.
  • C Será concedido aos servidores efetivos, há cada 3 anos, adicional à razão de 2% sobre o salário-base.
  • D A progressão por titulação é uma vantagem pecuniária permanente, incorporando-se ao salário base do servidor.
  • E O desenvolvimento nas carreiras em geral do servidor dar-se-á por meio da progressão vertical.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba


Prefeitura de Joaçaba-2 - Profissional de Apoio Escolar Edital nº 2 - FEPESE (2025)

Analise o texto abaixo:
Com base na Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba, será concedido aos servidores efetivos, há cada ........ anos, adicional a razão de ....... sobre o salário-base.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  • A 2 • 3%
  • B 2 • 5%
  • C 3 • 3%
  • D 3 • 6%
  • E 6 • 3%

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Prefeitura de Joaçaba-2 - Diversos Cargos - FEPESE (2025)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba.

  • A É permitida a acumulação de diversas progressões por titulação.
  • B O servidor que completar 15 anos de serviço público ao Município de Joaçaba fará jus ao adicional de 25%, calculado sobre o salário-base.
  • C Será concedido aos servidores efetivos, há cada 3 anos, adicional à razão de 2% sobre o salário-base.
  • D A progressão por titulação é uma vantagem pecuniária permanente, incorporando-se ao salário base do servidor.
  • E O desenvolvimento nas carreiras em geral do servidor dar-se-á por meio da progressão vertical.

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Prefeitura de Joaçaba-2 - Diversos Cargos - FEPESE (2025)

Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:

  • A Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.
  • B Remoção é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • C Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  • D Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
  • E Redistribuição é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica oficial.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba | Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Serviço intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associado ao seu trabalho, a legislação concede a ela 20 dias de férias a cada semestre trabalhado. Ela acaba de completar seu primeiro semestre do ano. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Juliana:

  • A Deve tirar os 20 dias de férias logo após cada semestre de trabalho.
  • B Pode dividir seus dias de férias ao longo do semestre.
  • C Pode optar por compensação financeira no lugar das férias.
  • D Pode adiar suas férias para o próximo ano.
  • E Deve acumular esses 20 dias de férias e tirá-los no próximo semestre.