Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei. Com base na Lei Orgânica Municipal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos princípios que regem o acesso aos cargos e funções públicas?
- A A admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
- B É permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.
- C O acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.
- D O acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.
- E Apenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.