Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior a:
- A 2 dias.
- B 5 dias.
- C 10 dias.
- D 20 dias.
Questões de Lei Orgânica do Município de Marema (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior a:
- A 2 dias.
- B 5 dias.
- C 10 dias.
- D 20 dias.
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?
- A 50%.
- B 20%.
- C 10%.
- D 5%.
Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:
- A Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
- B Eleger sua Mesa.
- C Deliberar sobre o adiamento e a suspensão de suas reuniões.
- D Autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?
- A 50%.
- B 20%.
- C 10%.
- D 5%.