Questões de Legislação do Município de Blumenau (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau

Prefeitura de Blumenau - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz) - FURB (2024)

De acordo com o anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, dentre outros, é responsabilidade e atribuição do(a) professor(a):

A Elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins, através de pesquisas e plano de ação, de modo a atender as normas preestabelecidas.
B Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e instituição.
C Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.
D Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
E Substituir a Direção, quando necessário e devidamente delegado.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau

Prefeitura de Blumenau - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz) - FURB (2024)

O Plano Municipal de Educação apresenta distintas diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes:

A Substituição integral dos materiais didáticos físicos por recursos digitais em todas as escolas.
B Priorização exclusiva de resultados quantitativos nas avaliações de aprendizagem.
C Universalização do atendimento escolar.
D Autonomia completa das unidades escolares na gestão de recursos e definição de prioridades.
E Modernização constante das práticas pedagógicas independentemente dos custos e contextos.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau

Prefeitura de Blumenau - Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso) - FURB (2024)

De acordo com o anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, dentre outros, é responsabilidade e atribuição do(a) professor(a):

A Substituir a Direção, quando necessário e devidamente delegado.
B Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.
C Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
D Elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins, através de pesquisas e plano de ação, de modo a atender as normas preestabelecidas.
E Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e instituição.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau

Prefeitura Municipal de Blumenau - Agente Comunitário de Saúde - FURB (2022)

De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do Prefeito Municipal, formado de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:

A Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Entorpecentes.
B Conselho Municipal de Prevenção da Saúde.
C Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
D Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
E Conselho Municipal de Inovação.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau

Prefeitura Municipal de Blumenau - Agente Comunitário de Saúde - FURB (2022)

Destacando-se a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 2º, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de vacância de cargos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e habitação, no período após o término do prazo de validade do concurso realizado para provê-los, ou da data de publicação do seu resultado final, desde que não tenha havido a inscrição ou a aprovação de qualquer candidato no certame. O período citado refere-se a até:

A 2 (dois) anos
B 6 (seis) meses.
C 1 (um) ano.
D 9 (nove) meses.
E 3 (três) meses