Questões de Legislação do Município de Blumenau (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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De acordo com o anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, dentre outros, é responsabilidade e atribuição do(a) professor(a):

  • A Elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins, através de pesquisas e plano de ação, de modo a atender as normas preestabelecidas.
  • B Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e instituição.
  • C Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.
  • D Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
  • E Substituir a Direção, quando necessário e devidamente delegado.

O Plano Municipal de Educação apresenta distintas diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes:

  • A Substituição integral dos materiais didáticos físicos por recursos digitais em todas as escolas.
  • B Priorização exclusiva de resultados quantitativos nas avaliações de aprendizagem.
  • C Universalização do atendimento escolar.
  • D Autonomia completa das unidades escolares na gestão de recursos e definição de prioridades.
  • E Modernização constante das práticas pedagógicas independentemente dos custos e contextos.

De acordo com o anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, dentre outros, é responsabilidade e atribuição do(a) professor(a):

  • A Substituir a Direção, quando necessário e devidamente delegado.
  • B Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.
  • C Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
  • D Elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins, através de pesquisas e plano de ação, de modo a atender as normas preestabelecidas.
  • E Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e instituição.

A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:

  • A representantes de organizações da sociedade civil.
  • B estudantes que não sejam emancipados.
  • C professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino.
  • D servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
  • E diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.

A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:

  • A diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
  • B servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
  • C professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino.
  • D estudantes que não sejam emancipados.
  • E representantes de organizações da sociedade civil.