Questões de Legislação do Município de Anchieta (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta

Prefeitura de Anchieta-2 - Professor – Segundo Professor - AMEOSC (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:

A Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B Promover serviços funerários e cuidar dos cemitérios.
C Promover serviços de mercados, feiras e matadouros públicos.
D Promover serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta

Prefeitura de Anchieta-2 - Auxiliar de Serviços Gerais - AMEOSC (2024)

Conforme os princípios de autonomia municipal descritos na Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o município pode reorganizar seu território para fins administrativos. No entanto, para criar um novo distrito, são necessárias condições específicas. Qual das opções reflete corretamente um requisito obrigatório e uma diretriz adicional para a criação de um distrito?

A Submeter o pedido de criação de distrito à aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, acompanhada de documentação municipal e estadual.
B Realizar uma consulta com os residentes diretamente interessados e assegurar uma estrutura básica de segurança pública e educação.
C O distrito deve possuir escolas, mas a presença de uma unidade de segurança pública é opcional conforme as diretrizes municipais.
D Comprovar existência de, ao menos, cinquenta residências, além de uma escola pública e uma unidade de saúde, conforme dados de entidades competentes.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta

Prefeitura de Anchieta-2 - Professor – Segundo Professor - AMEOSC (2024)

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:

A Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, nos termos da legislação, assim declarado pelo Tribunal competente.
B Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
C Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.
D Renunciar por escrito, considerada como tal o não comparecimento para a posse no prazo previsto nesta Lei Orgânica.

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Prefeitura de Anchieta-2 - Psicólogo - AMEOSC (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:

A Promover serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais.
B Promover serviços funerários e cuidar dos cemitérios.
C Promover serviços de mercados, feiras e matadouros públicos.
D Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta

Prefeitura de Anchieta-2 - Professor - Língua Portuguesa - AMEOSC (2024)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:

A Promover serviços funerários e cuidar dos cemitérios.
B Promover serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais.
C Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
D Promover serviços de mercados, feiras e matadouros públicos.