Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual:
- A readaptação.
- B promoção.
- C demissão.
- D transferência.
- E exoneração.
Questões de Lei Complementar nº 266 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:
- A exercício;
- B posse;
- C circulação;
- D desempenho;
- E exoneração.
“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.”
Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
- A 30;
- B 60;
- C 90;
- D 120;
- E 180.
Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.
(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.
( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.
( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- A 2 - 1 - 3 - 4
- B 2 - 3 - 4 - 1
- C 3 - 1 - 2 - 4
- D 3 - 2 - 4 - 1
- E 4 - 2 - 1 - 3
Com base na Lei Complementar n.º 266/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a opção correta.
- A Servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para exercer interinamente outro cargo de mesma natureza, situação em que acumulará a remuneração de ambos os cargos.
- B A nomeação para cargo de carreira depende de prévia habilitação em concurso público, observada a obediência à ordem de classificação da prova de títulos e à idade do candidato.
- C A nomeação é feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.
- D Fica assegurado aos servidores do quadro permanente o provimento em pelo menos 50% dos cargos em comissão.
- E A nomeação do candidato previamente aprovado em concurso público é condicionada a atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido após exame médico oficial.