Questões de Legislação do Município de Tunápolis (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis


Prefeitura de Tunápolis - Professor - Ensino Fundamental - AMEOSC (2025)

Sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, conforme a Lei nº 1229/2015, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas a seguir:

(__)O PME estabelece como diretriz a universalização do atendimento escolar.

(__)A valorização dos profissionais da educação não está prevista como diretriz no PME.

(__)A promoção da gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PME.

(__)O Plano Municipal de Educação não inclui a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental como uma de suas diretrizes.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

  • A V - F - V - F.
  • B F - V - V - F.
  • C V - V - V - F.
  • D F - F - V - F.

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Prefeitura de Tunápolis - Professor - Ensino Fundamental - AMEOSC (2025)

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou funcionários públicos, deverá ter caráter:

  • A Educacional, social e econômico.
  • B De prestação de contas.
  • C Educativo, informativo ou de orientação social.
  • D Informativo e de marketing.

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Prefeitura Municipal de Tunápolis - Fisioterapeuta - AMEOSC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

  • A Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.
  • B Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
  • C Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  • D Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

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Prefeitura Municipal de Tunápolis - Motorista de Veículo Pesado - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:

  • A A Bandeira.
  • B O Hino do Município.
  • C O estandarte.
  • D O Brasão.

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Prefeitura Municipal de Tunápolis - Médico - AMEOSC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • A São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício.
  • B São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício.
  • C São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício.
  • D São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.