Questões de Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO:

  • A Assiduidade e pontualidade.
  • B Dedicação ao serviço público.
  • C Idoneidade moral.
  • D Bons costumes.

A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (quarenta) horas semanais e a:

  • A 6 horas diárias.
  • B 7 horas diárias.
  • C 8 horas diárias.
  • D 9 horas diárias.

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com:

  • A um terço a mais do que o salário normal.
  • B um quinto a mais do que o salário normal.
  • C um décimo a mais do que o salário normal.
  • D o dobro a mais do que o salário normal.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

  • A 1 dia.
  • B 3 dias.
  • C 5 dias.
  • D 7 dias.

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica:

  • A Readaptação.
  • B Reversão.
  • C Reintegração.
  • D Estabilidade.