Questões de Legislação do Município de Biguaçu (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu

Prefeitura de Biguaçu - Fiscal do Meio Ambiente - FURB (2025)

Nos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para fins de aposentadoria e disponibilidade, os afastamentos:

A Férias; exercício de cargo em comissão; treinamento regularmente instituído; mandato eletivo; e licenças somente quando superiores a 30 dias.
B Férias; exercício de cargo em comissão apenas no Município; treinamento regularmente instituído; júri; e licenças apenas à maternidade e saúde.
C Férias; treinamento regularmente instituído; mandato eletivo; júri; e licença para tratar de interesses particulares e sem remuneração.
D Férias; exercício de cargo em comissão em outros entes; treinamento regularmente instituído; mandato eletivo; júri; e licenças legais previstas, como gozar licença-prêmio.
E Férias; exercício de cargo político; atividade política; licença-prêmio; e afastamentos por cumprimento de pena judicial.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu

Prefeitura de Biguaçu - Fiscal Sanitário I - FURB (2025)

Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A V − V − F.
B F − V − F.
C F − F − V.
D V − F − V.
E V − F − F.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu

Prefeitura de Biguaçu - Bacharel em Turismo (Turismólogo) - FURB (2025)

Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A V − F − V.
B V − F − F.
C F − F − V.
D F − V − F.
E V − V − F.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu

Prefeitura de Biguaçu - Fonoaudiólogo - FURB (2025)

Considere as afirmativas relacionadas ao regime de responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(__)A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(__)O servidor que comunica crimes ou improbidade às autoridades competentes tem proteção legal contra responsabilização decorrente dessa comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A F − F − V.
B V − V − F.
C V − F − V.
D V − F − F.
E F − V − F.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu

Prefeitura de Biguaçu - Engenheiro Civil - FURB (2025)

A F − F − V.
B V − F − V.
C F − V − F.
D V − F − F.
E V − V − F.