De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes do Município de São Domingos?
- A Executivo, Legislativo e Judiciário.
- B Legislativo e Judiciário.
- C Executivo e Legislativo.
- D Apenas o Executivo.
Questões de Legislação do Município de São Domingos (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?
- A Um distrito.
- B Uma vila.
- C Uma cidade.
- D Um bairro.
Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?
- A Distritos, Bairros e Vilas.
- B Estados e Municípios.
- C Regiões e Sub-regiões.
- D Zonas e Setores.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:
- A 1 ano.
- B 2 anos.
- C 4 anos.
- D 6 anos.
De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:
- A Qualquer pessoa que preste serviços ao município, independentemente de vínculo formal.
- B Pessoa legalmente investida em cargo público.
- C Funcionário contratado temporariamente para funções específicas.
- D Qualquer cidadão que realize trabalho voluntário no município.