Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:
- A 180 (cento e oitenta) dias.
- B 120 (cento e vinte) dias.
- C 90 (noventa) dias.
- D 160 (cento e sessenta) dias.
Questões de Legislação do Município de Princesa (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:
- A Privativa da união.
- B Comum ao Estado e ao Município.
- C Comum à União e Estado.
- D Privativa do município.
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante alguns instrumentos, entre os quais NÃO CONSTAM:
- A Participação popular, através de seus respectivos conselhos, nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
- B Plebiscito e referendo.
- C Iniciativa popular e ação fiscalizadora na ação pública.
- D Consulta pública e assembleia municipal.
Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC garante aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único está o direito
- A Remuneração do trabalho noturno superior em 30% (trinta por cento) à do diurno.
- B Remuneração do trabalho noturno superior em 5% (cinco por cento) à do diurno.
- C Remuneração do trabalho noturno superior em 20% (vinte por cento) à do diurno.
- D Remuneração do trabalho noturno superior em 25% (vinte e cinco por cento) à do diurno.
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
- A serão computados e acumulados
- B não serão computados nem acumulados
- C não serão computados, mas acumulados
- D serão computados, mas não serão acumulados