O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:
- A exercício;
- B posse;
- C circulação;
- D desempenho;
- E exoneração.
Questões de Legislação do Município de Joinville (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)
Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.
(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.
( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.
( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- A 2 - 1 - 3 - 4
- B 2 - 3 - 4 - 1
- C 3 - 1 - 2 - 4
- D 3 - 2 - 4 - 1
- E 4 - 2 - 1 - 3
Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual:
- A readaptação.
- B promoção.
- C demissão.
- D transferência.
- E exoneração.
“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.”
Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
- A 30;
- B 60;
- C 90;
- D 120;
- E 180.
As diretrizes do plano municipal de educação, de acordo com o previsto na Lei Municipal n.º 8.043/2015, de Joinville, incluem
- A a erradicação do analfabetismo, a promoção dos princípios do cristianismo e a universalização do atendimento escolar.
- B a formação para a atividade científica, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação.
- C a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação.
- D a valorização dos profissionais da educação, a erradicação do analfabetismo e a promoção dos princípios do cristianismo.
- E a valorização dos profissionais da educação, a diminuição das desigualdades regionais e a formação para a atividade científica.