Questões de Legislação do Município de Florianópolis (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis


Prefeitura de Florianópolis - Diversos Cargos - IBADE (2024)

Não há dúvidas de que a defesa é de que todas as crianças tenham os seus direitos assegurados à provisão, à proteção e à participação. No entanto, devemos reconhecer que muitas crianças que chegam às instituições de educação vivem restrições no âmbito desses direitos. Diante da afirmativa e de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a quem cabe assegurar tais direitos de forma ampla e inalienável?

  • A A família, representada nessas instituições pelos responsáveis.
  • B A sociedade, representada pelas instituições da sociedade civil organizada.
  • C Ao Estado, representado nessas instituições pelos adultos profissionais.
  • D Ao Conselho Tutelar, representado pela comunidade através dos conselheiros eleitos.
  • E Ao Conselho de Direitos, representado pela sociedade civil e representantes governamentais.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis | Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis


Prefeitura de Florianópolis - Administrador Escolar - IBADE (2024)

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), integralidade da formação deve considerar a função da Educação Básica em todas as etapas e modalidades de atendimento levando em consideração as dimensões:
1. éticas; 2. de gêneros; 3. políticas; 4. lúdicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 3.
  • B É correta apenas a afirmativa 1.
  • C São corretas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • D São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • E São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis | Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis


Prefeitura de Florianópolis - Diversos Cargos - IBADE (2024)

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), integralidade da formação deve considerar a função da Educação Básica em todas as etapas e modalidades de atendimento levando em consideração as dimensões:
1. éticas; 2. de gêneros; 3. políticas; 4. lúdicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 3.
  • B É correta apenas a afirmativa 1.
  • C São corretas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • D São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • E São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Meio Ambiente - FURB (2024)

A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica que, para assegurar a defesa e a preservação do meio ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder Público Municipal, em conjunto com outros Poderes, ou isoladamente as seguintes funções. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico, paleontológico e arquitetônico. (__)Acompanhar e fiscalizar as atividades de exploração de recursos naturais concedidos pela União ou pelo Estado no território do município especialmente os hídricos e minerais. (__)Buscar a integração das universidades, centros de pesquisa, associações civis, organizações sindicais nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

  • A F − V − V.
  • B F − F − V.
  • C V − F − F.
  • D F − V − F.
  • E V − V − V.

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Prefeitura de Florianópolis - Geólogo - FURB (2024)

A lei complementar n.º 063/2003 da Câmara Municipal de Florianópolis promulga que:

I.Ficam reservadas aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos promovidos pelos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Florianópolis. II.A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, os quais serão chamados da seguinte forma: para cada sete candidatos chamados da lista geral, chamar-se-á dois aprovados nas vagas reservadas aos candidatos negros e um aprovado nas vagas reservadas aos candidatos com deficiência e assim sucessivamente. III.As disposições relativas às cotas reservadas aos negros aplicam-se aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

É correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, apenas.
  • E II, apenas.