Questões de Legislação do Município de Jacinto Machado (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacinto Machado, são formas de provimento de cargos públicos, EXCETO:

  • A Adaptação;
  • B Transferência;
  • C Aproveitamento;
  • D Substituição;
  • E Nomeação.

De acordo com a lei nº. 965 de 18 de novembro de 2022, são atribuições do cargo de Fiscal de Desenvolvimento Municipal, EXCETO:

  • A Efetuar cálculos de áreas, do valor venal dos imóveis, dos tributos imobiliários e demais cálculos que se façam necessários;
  • B Fiscalizar as obras particulares de maior porte, dentro dos moldes recomendados nas especificações;
  • C Inspecionar a execução de construção em prédios próprios municipais;
  • D Participar da elaboração orçamentária e acompanhar sua execução;
  • E Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios e demais documentos relativos a serviços de fiscalização efetuados;

De acordo com a Lei nº 965 DE 18 de novembro de 2022, que cria e extingue cargos e vagas, atualiza e consolida o plano de cargos, carreiras e remuneração do serviço público municipal de jacinto machado e dá outras providências, são atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais / Servente:


I. Executar trabalhos de limpeza das repartições, praças, ruas, ou local para onde for designado;


II. Manter vigilância e guarda dos materiais produtos de limpeza que estiver em sua posse;


III. Zelar pelo patrimônio público municipal;


IV. Comunicar a autoridade competente qualquer ocorrência ou dano observado no patrimônio público municipal;


V. Executar toda e qualquer tarefa compatível com o seu cargo, bem como aqueles que lhe forem atribuídos pela Secretaria Municipal a qual estiver lotado.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas o item II está incorreto.
  • B Os itens II e V estão incorretos.
  • C Apenas o item IV está incorreto.
  • D Todos os itens estão corretos.
  • E Todos os itens estão incorretos.