Questões de Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da:

  • A cidadania participativa.
  • B igualdade entre os bairros distritos e regiões.
  • C objetividade e profissionalismo.
  • D clareza e equidade.
  • E produtividade e a qualidade dos serviços.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:

  • A Execução de projetos.
  • B Promoção do bem-estar.
  • C Comunidade livre.
  • D Autonomia.
  • E Competência administrativa.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município, ____________ e harmônicos entre si, o ____________ e o Executivo.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

  • A dependentes - Judiciário.
  • B independentes - Judiciário.
  • C neutros - Legislativo.
  • D dependentes - Legislativo.
  • E independentes - Legislativo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município, ____________ e harmônicos entre si, o ____________ e o Executivo.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

  • A independentes - Legislativo.
  • B neutros - Legislativo.
  • C independentes - Judiciário.
  • D dependentes - Legislativo.
  • E dependentes - Judiciário.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:

  • A Competência administrativa.
  • B Comunidade livre.
  • C Promoção do bem-estar.
  • D Execução de projetos.
  • E Autonomia.