Questões de Lei Complementar nº 38 de 2012 - Código de Edificações do Município de Mondaí (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Avalie as proposições à luz da Lei Complementar nº 038, de 15/03/2012 (Dispõe sobre normas relativas às edificações - código de edificações - do município de Mondaí, Estado de Santa Catarina e dá outras providências):

I.As portas de acesso a sanitários e banheiros, terão largura mínima de 0,60m (sessenta centímetros).
II.As águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, não sendo permitido o deságue sobre os lotes vizinhos ou sobre o passeio.
III.As rampas para pedestres não poderão apresentar declividade superior a 10% (dez por cento).

Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as proposições II e III estão corretas.
  • B Apenas as proposições I e III estão corretas.
  • C Apenas a proposição III está correta.
  • D Apenas as proposições I e II estão corretas.